70 anos de Direitos Humanos: um ano de comemorações

“Artigo 1.º
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.”


No dia 10 de dezembro, celebra-se não só o Dia Internacional dos Direitos Humanos, como este ano se contam os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o documento mais traduzido do mundo.

Esta declaração (pode ver aqui os princípios e artigos organizados por temas) é um marco na história dos direitos humanos. Preparada por representantes de todas as regiões do mundo, a declaração serve como um ideal comum para todos os povos e nações. Esta declaração defende que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos, independentemente da sua raça, cor, credo, sexo, condição social ou política.

Para comemorar esta data, as Nações Unidas lançaram, há um ano, a campanha Stand Up 4 Human Rights, cujo propósito assenta, principalmente, na missão de disseminar e promover a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Para o efeito, lançaram o projeto "Add Your Voice", que pretende que as pessoas gravem a leitura de um artigo da Declaração na sua língua e que partilhem essa gravação nas redes sociais.

A importância de fazer chegar os valores desta declaração a mais pessoas, é reforçada por António Guterres, Secretário-Geral da ONU, que desafia os cidadãos a tornarem-se mais ativos na defesa e divulgação dos valores defendidos nesta declaração afirmando que “juntos temos de garantir que as palavras são traduzidas em ações”.

A verdade é que, continuam a existir direitos humanos que não vão respeitados nem implementados. Quem o confirma é a Amnistia Internacional, que aproveitou a ocasião para fazer o balanço da aplicação dos seus princípios, em Portugal. Veja, aqui, os direitos que menos são respeitados, em Portugal.  

Mas este 10 de dezembro não fica por aqui: foi assinado o Pacto Global das Nações Unidas para as Migrações Seguras, Ordeiras e Regulares, que será submetido a uma votação final no dia 19 de Dezembro, na Assembleia Geral da ONU. Este acordo é guiado por dez princípios, como a universalidade dos direitos humanos. Define 23 objetivos concretos para uma migração segura, ordenada e regular como ponto de referência para os Estados que aplicam as suas políticas nacionais de migração. Foram 193 os países que negociaram ao longo dos últimos meses uma resposta coordenada aos fluxos migratórios, e Portugal esteve "desde a primeira hora" envolvido nas negociações. 

Por seu turno, existem alguns países que rejeitaram este acordo, e não estiveram presentes em Marrocos, nomeadamente: Estados Unidos, Israel, Polónia, Áustria e República Checa.

Por fim, não podemos esquecer que, amanhã, dia 11 de dezembro, se celebra o Dia Internacional da Unicef. O Fundo Internacional de Emergência para a Infância das Nações Unidas (Unicef) é um órgão das Nações Unidas que tem como objetivo promover a defesa dos direitos das crianças, ajudar a dar resposta às suas necessidades e contribuir para o seu desenvolvimento.

Temos tudo nas nossas mãos! 1% pode transformar 100% da vida de alguém!


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